Regulamento

Regulamento I

Promoção - "Loucas por Cores - vale brinde"

DADOS DA PROMOTORA DA PROMOÇÃO

AVON COSMÉTICOS LTDA
Avenida Interlagos nº 4.300
São Paulo – SP - CEP: 04660-907
CNPJ nº 56.991.441/0001-57

Serão promocionados os seguintes Batons e Esmaltes de Avon, com suas correspondentes Campanhas de Venda (CP):

Batom Ouro – CP 09 e 10.
Batom de Longa Duração FPS15 – CP 09 e 10.
Ultra Color Batom Ultramatte – CP 09 e 10.
Ultra Color Batom Extra Volume – CP 08, 09 e 10.
Ultra Color Intenso Batom FPS15 – CP 09 e 10.
Ultra Color Revolution Batom em Gel FPS15 – CP 09 e 10.
Batom FPS15 e Batom Matte – CP 09 e 10.
Gel Finish Esmalte – CP 09 e 10.
Nailwear Pro+ Esmalte 5 em 1 – CP 09 e 10.

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção terá início em 24 de Março de 2016 e término em 08 de junho de 2016 e será realizada em todo o território nacional.

1.2. A presente promoção deverá ser encerrada antecipadamente caso todos os brindes aqui ofertados sejam distribuídos, antes do prazo final acima estipulado.

DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Todos os clientes pessoas físicas, que efetuarem a compra de 1 (um) dos produtos promocionados, da linha de Batons ou Esmaltes Avon, no período de vendas das campanhas de vendas da Avon 08, 09 e 10, de 24.03.2016 a 08.06.2016, estarão participando desta promoção.

2.1.1. A promoção será válida para as consumidoras que adquirem os produtos promocionados através das Revendedoras de produtos Avon, Loja Avon Expressa, através do Sistema de Vendas Telemarketing ou pela internet.

2.2. No recebimento do seu produto, ao abrir a embalagem, a consumidora poderá verificar se o produto é ou não premiado. As embalagens premiadas são feitas de um material transluzente que, ao serem abertas, possuem uma mensagem em seu corpo, referente ao prêmio e a indicação do resgate através do site www.loucasporcores.com.br ou pelo número 0800-708 2866.

2.2.1. Ao ligar para o 0800 indicado acima, a atendente solicitará que a consumidora informe o código premiado para validação e seus dados pessoais para receber o prêmio em sua residência.

2.2.2. Será possível, ainda, que a consumidora reclame seu prêmio pelo site www.loucasporcores.com.br.

2.2.3. Fica desde já esclarecido que a embalagem do produto contemplado com o brinde possuirá o mesmo peso e dimensões da embalagem do produto em promoção.

2.2.4. No ato da entrega do prêmio, fica esclarecido que a consumidora receberá, ainda, um novo produto, igual ao adquirido, para seu uso.

2.3. Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas da promoção.

2.4. Não poderão participar da Promoção empregados da Avon Cosméticos Ltda. e da Avon Industrial Ltda., bem como das empresas Iuhuu Soluções Promocionais Ltda. e Promosorte Promoções e Merchandising Ltda.

2.4.1. Esta condição será verificada no momento da reclamação do prêmio e, caso o ganhador se inclua entre aqueles impedidos de participar, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, na forma da legislação em vigor.

3. DA PROPORÇÃO ENTRE OS PRODUTOS À VENDA E OS PRODUTOS COM VALE-BRINDE

3.1. Será colocado à venda do público o total estimado de 7,5 milhões de produtos no período da promoção, e destes, 10.000 (dez mil) estarão premiados com um brinde.

3.2. Os vale-brindes serão emitidos em série única, na quantidade de 10.000 (dez mil), numerados de 0.001 a 10.000.

4. PRÊMIOS

4.1. Serão ofertados como prêmios nesta promoção:

BRINDE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$
Maletas para maquiagem, sem produtos. 1.000 105,00 105.000,00
Kit de produtos de maquiagem Avon, contendo 1 Máscara Big & Ilusion, 1 Kohl Eyeliner, 1 Quarteto de sombras, 1 Batom Matte, 1 Batom Ultra Color e 1 Batom Plumping 9.000 19,71 177.390,00
TOTAL 10.000   282.390,00

5. COMPROVAÇÃO DOS PRÊMIOS

5.1. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes do início da promoção.

6. ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1. Os consumidores que forem contemplados com um brinde deverão entrar em contato com a Central de Atendimento da Promoção, pelo telefone 0800 ou se cadastrar no hotsite da promoção, indicados na parte interna da embalagem, e informar seus dados pessoais (nome, endereço completo, telefone para contato, CPF).

6.2. Será necessário ainda que o contemplado informe o código constante no interior da embalagem, para efeitos de validação.

6.3. A Promotora então, providenciará a entrega do respectivo prêmio ao contemplado, no endereço indicado, no prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento do código.

6.3.1. Considerando que os brindes são previamente adquiridos pela empresa Promotora, não há a possibilidade de sua troca.

6.4. Os prêmios serão entregues em perfeito estado de uso. Em caso de defeitos, devem os contemplados acionar diretamente a assistência técnica ou o fabricante do produto, conforme o caso.

6.5. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter.

6.5.1. Na eventualidade do participante ganhador ser menor, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em seu nome e, para tanto, deverá comprovar tal condição.

6.5.2. Na eventualidade do consumidor contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

6.6. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

6.7. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

7. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

7.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 dias, contados a partir da data do término da promoção, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72.

7.2. O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 dias, após o prazo de prescrição.

8. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

8.1. A promoção será divulgada através de catálogos dos produtos, propaganda em televisão e através da Internet, em especial do site www.loucasporcores.com.br.

8.2. Os contemplados cedem gratuitamente os direitos de uso de utilização de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 ano contado do término da promoção, para divulgação da promoção, em qualquer mídia, a critério da Promotora.

8.2.1 O regulamento completo da promoção será divulgado no site www.loucasporcores.com.br.

8.3. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Empresa Promotora, e persistindo-as, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8.4. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todo o material de divulgação da promoção.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal
Certificado de Autorização CAIXA 5-0051/2016

Regulamento II

Promoção - "Loucas por Cores"

DADOS DA PROMOTORA DA PROMOÇÃO

AVON COSMÉTICOS LTDA
Avenida Interlagos nº 4.300
São Paulo – SP - CEP: 04660-907
CNPJ nº 56.991.441/0001-57

1. PROMOÇÃO COMERCIAL

1.1 A AVON COSMÉTICOS LTDA, doravante denominada simplesmente PROMOTORA DA PROMOÇÃO, é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cuja Nota Técnica e suas Condições Gerais foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio do Processo SUSEP nº 15414.001189/2012-13, emitidos por MAPFRE Capitalização S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.382.998/0001-00, e cederá aos participantes os direitos totais do Título de Capitalização de acordo com as condições aqui estabelecidas.

2. INÍCIO E TÉRMINO DA PROMOÇÃO E ÁREA DE EXECUÇÃO

2.1 Esta PROMOÇÃO COMERCIAL terá início em 24/03/2016 e término em 08/06/2016 e será realizada em todo território nacional.

2.1.1. A presente PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser encerrada antecipadamente no caso de todos os prêmios aqui ofertados serem distribuídos, antes do prazo final acima estipulado.

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar da PROMOÇÃO COMERCIAL todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas em todo o território nacional, que efetuarem a compra de 1 (um) dos produtos promocionados, da linha de Batons ou Esmaltes Avon, no período de vendas das campanhas de vendas da Avon 08, 09 e 10, de 24.03.2016 a 08.06.2016.

3.2 São produtos participantes da PROMOÇÃO COMERCIAL os seguintes Batons e Esmaltes de Avon, com suas correspondentes Campanhas de Venda (CP):

✔ Batom Ouro – CP 09 e 10
✔ Batom de Longa Duração FPS15 – CP 09 e 10
✔ Ultra Color Batom Ultramatte – CP 09 e 10
✔ Ultra Color Batom Extra Volume – CP 08, 09 e 10
✔ Ultra Color Intenso Batom FPS15 – CP 09 e 10
✔ Ultra Color Revolution Batom em Gel FPS15 – CP 09 e 10
✔ Batom FPS15 e Batom Matte – CP 09 e 10
✔ Gel Finish Esmalte – CP 09 e 10
✔ Nailwear Pro+ Esmalte 5 em 1 – CP 09 e 10

3.3 A PROMOÇÃO COMERCIAL será válida para as consumidoras que adquirem os produtos promocionados através das Revendedoras de produtos Avon, Loja Avon Expressa, através do Sistema de Vendas Telemarketing ou pela internet.

3.4 No ato do recebimento do produto adquirido, ao abrir a embalagem, o consumidor poderá verificar se o produto é ou não premiado. As embalagens premiadas serão feitas de um material transluzente que ao serem abertas, possuirão uma mensagem referente ao prêmio e a indicação de como recebê-lo através do site www.loucasporcores.com.br ou pelo telefone 0800-708 2866.

3.4.1 O consumidor contemplado poderá ligar para o 0800, indicado no item 3.4, onde o atendente solicitará o código premiado indicado na parte interna da embalagem para validação e os dados pessoais para recebimento do prêmio.

3.4.2 Caso seja de preferência do contemplado, poderá requerer seu prêmio através do hotsite www.loucasporcores.com.br, onde deverá se cadastrar informando seus dados pessoais (nome completo, endereço completo, telefone para contato e CPF), bem como informar o código premiado indicado na parte interna da embalagem.

3.5 Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas da PROMOÇÃO COMERCIAL.

3.6 Fica esclarecido que o contemplado receberá, ainda, um novo produto, igual ao adquirido com o prêmio, para seu uso. O consumidor contemplado receberá o produto pelos Correios.

3.7 Não poderão participar da presente PROMOÇÃO COMERCIAL os empregados da Avon Cosméticos Ltda. e da Avon Industrial Ltda., bem como das empresas Iuhuu Soluções Promocionais Ltda e funcionários da MAPFRE Capitalização S.A.

3.7.1 Esta condição será verificada no momento da solicitação do prêmio e caso o contemplado se inclua entre os impedidos de participar, o valor do prêmio voltará à PROMOTORA DA PROMOÇÃO.

3.8 Serão colocados à venda dos consumidores o total estimado de 7,5 milhões de produtos no período da PROMOÇÃO COMERCIAL, e destes, 10.000 (dez mil) estarão premiados.

3.9 O regulamento completo da PROMOÇÃO COMERCIAL estará disponível no hot site www.loucasporcores.com.br, durante todo o período da PROMOÇÃO.

3.10 A PROMOÇÃO COMERCIAL será divulgada através de catálogos dos produtos, propaganda em televisão e através da Internet, em especial do site www.loucasporcores.com.br.

4. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS:

4.1. Durante o período da PROMOÇÃO COMERCIAL serão distribuídos os seguintes prêmios:

QUADRO I

SUGESTÃO DE USO DOS PRÊMIOS QUANTIDADE DE PÊMIOS DISTIBUÍDOS VALOR UNITÁRIO DA PREMIAÇÃO LÍQUIDO DE IR VALOR TOTAL DA PREMIAÇÃO LIQUIDO DE IR
Vale Brinde 05 R$ 20.000,00 R$ 100.000,00
Curso Profissionalizante de Maquiagem 10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00

4.2. Os prêmios físicos descritos no QUADRO I são APENAS SUGESTÃO DE USO dos valores das premiações, contudo as premiações serão pagas somente em moeda corrente nacional.

4.3 O valor da premiação será paga líquida de Imposto de Renda, ficando desde já determinado que o imposto será recolhido pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A, na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais do processo aprovado pela SUSEP.

5. CADUCIDADE DO PRÊMIO

5.1. O direito de reclamar o prêmio caducará em 180 (cento e oitenta) dias da data do término da PROMOÇÃO COMERCIAL.

5.2. Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias, o consumidor perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será revertido para a PROMOTORA DA PROMOÇÃO.

6. ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1 Os consumidores contemplados deverão entrar em contato com a Central de Atendimento da Promoção, pelo telefone 0800 ou se cadastrar no hot site da Promoção, conforme item 3.4, e subitens 3.4.1 e 3.4.2.

6.2 Para o recebimento do prêmio, os contemplados obrigatoriamente deverão apresentar à PROMOTORA DA PROMOÇÃO as seguintes documentações: cópia simples do RG, cópia simples do CPF, cópia simples do comprovante de residência (água, luz, telefone, gás com validade máxima de 180 dias), declaração de pessoa física Mapfre Capitalização devidamente preenchida e assinada (obrigatório o preenchimento de todos os campos) e, no caso de estrangeiro, deverá apresentar cópia simples do RNE e Declaração de Pessoa Politicamente Exposta, bem como outros documentos que se fizerem necessários para o recebimento da premiação.

6.2.1 Caso o contemplado seja menor de idade, o prêmio deverá ser entregue ao seu responsável legal, desde que comprove tal condição mediante apresentação de documentos hábeis.

6.3 A MAPFRE Capitalização S/A. efetuará o pagamento da premiação, em moeda corrente nacional, respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da recepção da documentação completa descrita no item 6.2 entregue pelos clientes contemplados à PROMOTORA DA PROMOÇÃO à MAPFRE Capitalização S/A, o pagamento dar-se-á por meio de depósito em conta corrente de titularidade do participante contemplado e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio, ou através de Ordem de Pagamento, sendo que a comprovação e quitação do pagamento do prêmio se dará a partir do momento que a MAPFRE Capitalização S.A disponibilizar o pagamento ao Banco.

6.4 Os prêmios distribuídos destinam-se aos contemplados e serão pagos em seu nome, sendo vedada a transferência antes da entrega.

6.5 Os prêmios são pessoais, intransferíveis e serão entregues, livres e desembaraçados de qualquer ônus.

6.6 A responsabilidade da PROMOTORA DA PROMOÇÃO perante os contemplados encerra-se com a entrega do prêmio ao contemplado. Para tal, a PROMOTORA DA PROMOÇÃO assume o compromisso de identificação e notificação dos ganhadores.

6.7 Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, ou no caso de conclusão do inventário, o prêmio será entregue ao herdeiro. Não ocorrendo processo de inventário, em razão do cliente contemplado não possuir bens a serem partilhados, será entregue aos sucessores legais do contemplado, desde que devidamente comprovada tais condições, nos termos da legislação aplicável.

6.8 Na hipótese do contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio serão as do Código Civil vigente.

7 DESCLASSIFICAÇÃO

7.1 Em caso de tentativa de fraude e/ou infração ao presente regulamento, tais como, mas não exclusivamente: falsificação das embalagens, dados cadastrais incompletos, incorretos, inexistentes e/ou insuficientes de dados para localização dos ganhadores, assim como pelo descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, o consumidor participante será excluído automaticamente da PROMOÇÃO. Considera-se fraude, para efeito desta cláusula, a obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita.

7.2 Serão considerados nulos e serão imediatamente desclassificados e impedidos de concorrer aos prêmios os cadastros e atividades que possam ser caracterizadas como fraude, tentativa de fraude, abuso ou, ainda, para a qual tenham sido utilizados quaisquer meios eletrônicos, informáticos, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastros, idênticos ou não, o que importará na nulidade também de todos os cadastros efetuados pelo participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todos os cadastros tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.

7.3 Verificando-se a fraude, o contemplado será eliminado e o valor correspondente ao prêmio será entregue revertido à PROMOTORA DA PROMOÇÃO.

8 CONDIÇÕES GERAIS:

8.1 A PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos consumidores, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido.

8.2 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os consumidores participantes possam ter, oriundos da participação na PROMOÇÃO, da aceitação do prêmio, ou ainda de situações que estejam fora do controle da PROMOTORA DA PROMOÇÃO, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade única e exclusiva da empresa.

8.3 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO não se responsabiliza por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento, incluindo, mas não se limitando a, transmissão imprecisa, falha das realizadoras em recebê-las em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no portal ligado ao concurso, vírus ou falha de programação.

8.4 Os consumidores contemplados autorizam a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade a exibir, publicar, divulgar e/ou reproduzir seus nomes, detalhes e voz, que sendo estáticas ou em movimento, em tudo o que diz respeito e possui finalidades de publicação em mídia, a maneira que julgar mais apropriada, incluindo qualquer lugar no mundo, sendo a autorização válida por um período de 1 (um) ano a seguir a data final da PROMOÇÃO COMERCIAL, objeto deste Regulamento, através do qual os clientes não terão nenhum direito a qualquer remuneração e/ou compensação.

8.5 Os contemplados garantem que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome e voz. Consequentemente, o participante manterá a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação.

8.6 É de total responsabilidade da PROMOTORA DA PROMOÇÃO o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

8.7 Ao participar da PROMOÇÃO COMERCIAL, os consumidores automaticamente aceitam os termos deste Regulamento.

8.8 A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

8.9 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do cliente participante para solução de quaisquer questões referentes à presente PROMOÇÃO COMERCIAL.

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO
TOTAL DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

Pelo presente termo, a AVON COSMÉTICOS LTDA , doravante denominada PROMOTORA DA PROMOÇÃO, cede, gratuitamente, aos consumidores participantes que aderirem à PROMOÇÃO COMERCIAL “LOUCAS POR CORES” e forem contemplados, o direito total dos Títulos de Capitalização, desde que respeitadas as condições previstas em regulamento, ora disponível no site www.loucasporcores.com.br. A premiação será garantida por títulos da capitalização emitidos pela MAPFRE Capitalização S/A, CNPJ nº 09.382.998/0001-00, e aprovada conforme Processo SUSEP nº 15414.001189/2012-13.